DECRETO EXECUTIVO Nº 46-2021.


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Data de Criação 2 de Junho, 2021
Última atualização 2 de Junho, 2021
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Dispõe sobre as medidas para o enfrentamento e controle da pandemia provocada pelo coronavírus (covid-19) nos termos do decreto estadual 55.882/2021, adota procedimentos firmados pelo protocolo da Região Covid e dá outras providências.