Projeto Novo Horizonte

Na primeira etapa do Projeto serão concedidos 56 lotes para a população, que deverá se inscrever junto ao CRAS – Centro de Referência de Assistência Social de Manoel Viana, e outros 16 lotes para funcionários públicos de baixa renda.

Os candidatos deverão obedecer aos critérios estabelecidos nos editais assinados pelo gestor, sendo que, em caso de houver um número maior de candidatos aprovados dentro destes critérios, haverá sorteio público para distribuição isenta e imparcial aos munícipes.

Os terrenos deverão ser entregues num prazo de aproximadamente 90 dias, a contar do lançamento do edital. Os contemplados com o terreno terão que atender a uma série de exigências, como a construção da residência no prazo de até dois anos. A construção ainda deverá obedecer aos critérios legais, com as devidas licenças e avais de responsáveis técnicos e engenheiros, caso contrário o terreno será revertido a patrimônio público.

A nomeação das ruas do núcleo, que teve como homenageados pessoas importantes para o desenvolvimento de Manoel Viana, passarão a se chamar Rua José Oneron Portella, Rua Protásio Luiz, e Rua Francisco Carlos Sales. Nomes estes de grande importância, representatividade e significado para a história de Manoel Viana, seja no meio cultural, social e/ou político.