Decretos

Abre Crédito Especial e Suplementa por Superávit Financeiro 2025 na Lei Municipal n° 3.613, de 15 de dezembro de 2025, conforme Lei n° 3.679, de 12 de maio de 2026.

Abre Crédito Adicional e Suplementa por Superávit Financeiro 2025 na Lei Municipal n° 3.613, de 15 de dezembro de 2025, conforme Lei n° 3.678, de 12 de maio de 2026.

Nomeia os servidores que constituirão o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM.

Regulamenta a Doação de Sangue no dia 08 de maio de 2026.

Dá nova redação aos arts. 2° e 4° do Decreto Executivo nº 33, de 24 de abril de 2017.

Abre Crédito Especial e Suplementa por Superávit Financeiro 2025 na Lei Municipal n° 3.613, de 15 de dezembro de 2025, conforme Lei
n° 3.674, de 05 de maio de 2026.

Abre crédito especial e Suplementa por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n° 3.613, de 15 de dezembro de 2025, conforme Lei n° 3.673, de 05 de maio de 2026.

Abre crédito especial e Suplementa por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n° 3.613, de 15 de dezembro de 2025, conforme Lei n° 3.672, de 05 de maio de 2026.

Abre crédito especial e Suplementa por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n° 3.613, de 15 de dezembro de 2025, conforme Lei n° 3.671, de 28 de abril de 2026.

Delega competência ao Vice-Prefeito Municipal para a instauração e condução de processo administrativo em virtude de impedimento do Prefeito Municipal e dá outras providências.