Categoria: Decretos

Dá nova redação aos arts. 2° e 4° do Decreto Executivo nº 33, de 24 de abril de 2017.

Abre Crédito Especial e Suplementa por Superávit Financeiro 2025 na Lei Municipal n° 3.613, de 15 de dezembro de 2025, conforme Lei n° 3.674, de 05 de maio de 2026.

Abre crédito especial e Suplementa por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n° 3.613, de 15 de dezembro de 2025, conforme Lei n° 3.673, de 05 de maio de 2026.

Abre crédito especial e Suplementa por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n° 3.613, de 15 de dezembro de 2025, conforme Lei n° 3.672, de 05 de maio de 2026.

Delega competência ao Vice-Prefeito Municipal para a instauração e condução de processo administrativo em virtude de impedimento do Prefeito Municipal e dá outras providências.

Abre crédito especial e Suplementa por Superávit Financeiro 2025 na Lei Municipal n° 3.613, de 15 de dezembro de 2025, conforme Lei n° 3.667, de 23 de abril de 2026.

Abre crédito especial e Suplementa por excesso de arrecadação na Lei Municipal n° 3.613, de 15 de dezembro de 2025, conforme Lei n° 3.666, de 23 de abril de 2026.

Institui Ponto Facultativo no dia 20 de abril de 2026.