Categoria: Decretos

Dispõe sobre a consolidação e atualização da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral, em conformidade com a Lei nº 14.640/2023, Resolução CNE/CEB nº 7/2025 e Resolução CNE/CEB nº 4/2026, e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional e Suplementa por Anulação de Dotação na Lei Municipal n° 3.613, de 15 de dezembro de 2025, conforme Lei n° 3.743, de 27 de outubro de 2026.

Abre Crédito Adicional e Suplementa por Superávit Financeiro 2025 na Lei Municipal n° 3.613, de 15 de dezembro de 2025, conforme Lei n° 3.742, de 27 de outubro de 2026.

Abre Crédito Adicional e Suplementa por Anulação de Dotação na Lei Municipal n° 3.613, de 15 de dezembro de 2025, conforme Lei n° 3.741, de 27 de outubro de 2026.

Abre Crédito Especial e Suplementa por Anulação de Dotação na Lei Municipal n° 3.613, de 15 de dezembro de 2025, conforme Lei n° 3.739, de 27 de outubro de 2026.

Nomeia os membros do Comitê Municipal Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância.

Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância, e dá outras providências.

Nomeia os membros da Comissão Municipal de Avaliação e Seleção das famílias beneficiárias do Programa Minha Casa, Minha Vida – FNHIS Sub 50, no Município de Manoel Viana/RS.