Decretos Municipais
Regulamenta o Serviço de Sobreaviso dos Motoristas da Secretaria Municipal de Saúde, disciplina a disponibilização, guarda, utilização e controle de veículo oficial durante o período de sobreaviso e estabelece outras providências.
Leia mais...Abre Crédito Adicional e Suplementa por Anulação de Dotação na Lei Municipal n° 3.613, de 15 de dezembro de 2025, conforme Lei n° 3.730, de 16 de setembro de 2026.
Leia mais...Abre Crédito Especial e Suplementa por Superávit Financeiro 2025 na Lei Municipal n° 3.613, de 15 de dezembro de 2025, conforme Lei n° 3.729, de 16 de setembro de 2026.
Leia mais...Institui as instâncias julgadoras dos Processos Administrativos Sanitários (PAS) no Município de Manoel Viana – RS.
Leia mais...Dispõe sobre a criação do Comitê de Implementação e Monitoramento da Política Municipal de Alfabetização.
Leia mais...Dispõe sobre a reversão de imóvel ao patrimônio do município de Manoel Viana – RS e dá outras providências.
Leia mais...Abre Crédito Especial e Suplementa por Superávit Financeiro 2025 na Lei Municipal n° 3.613, de 15 de dezembro de 2025, conforme Lei n° 3.723, de 28 de agosto de 2026.
Leia mais...Concede 1 (um) dia de folga aos servidores públicos municipais que participarem do Desfile Cívico de 7 de setembro de 2026, e dá outras providências.
Leia mais...Dá nova redação ao art.1° do Decreto Executivo nº 123, de 21 de agosto de 2026.
Leia mais...Convoca audiência pública para apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027.
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