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• Data de Criação 6 de novembro, 2026
• Última Atualização 6 de novembro, 2026

PARECER JURÍDICO 304/2026

Trata-se de expediente encaminhado pela Gestora de Parcerias e pela Comissão de
Monitoramento e Avaliação, para análise das providências cabíveis diante do não
atendimento às diligências necessárias à celebração de Termo de Fomento com o Piquete
Espora de Prata, destinado ao projeto “Raízes que Dançam – Cultura e Tradição entre
Gerações”.

Documento referente as seguintes emendas:

* Emenda Impositiva de Bancada nº 14/25 - MDB - Status "Impedimento Técnico".

* Emenda Impositiva de Bancada nº 22/2025 - PP - Status "Impedimento Técnico".

* Emenda Impositiva Individual nº 08/2025 - Vereadora Luiza Meus - Status "Impedimento Técnico".

* Emenda Impositiva Individual nº 19/2025 - Vereador Ricardinho - Status "Impedimento Técnico".

* Emenda Impositiva de Bancada nº 30/2025 - PT- Status "Impedimento Técnico".