Categoria: Leis

Abre crédito especial e Suplementa por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n° 3.613, de 15 de dezembro de 2025.

Abre crédito especial e Suplementa por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n° 3.613, de 15 de dezembro de 2025.

Abre crédito especial e Suplementa por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n° 3.613, de 15 de dezembro de 2025.

Prorroga a Lei nº 3608, de 02 de dezembro de 2025, que autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar nº 40, de 3 de abril de 2019.

Autoriza doação de bem móvel para a ASSOCIÇÃO DE PSICULTORES DE MANOEL VIANA – APV

Abre crédito especial e Suplementa por Superávit Financeiro 2025 na Lei Municipal n° 3.613, de 15 de dezembro de 2025.

Abre crédito especial e Suplementa por excesso de arrecadação na Lei Municipal n° 3.613, de 15 de dezembro de 2025.

Abre crédito especial e Suplementa por excesso de arrecadação na Lei Municipal n° 3.613, de 15 de dezembro de 2025.