Categoria: Leis

Abre Crédito Adicional e Suplementa por Anulação de Dotação na Lei Municipal n° 3.613, de 15 de dezembro de 2025.

Abre Crédito Especial e Suplementa por Superávit Financeiro 2025 na Lei Municipal n° 3.613, de 15 de dezembro de 2025.

Altera a Lei Municipal nº 2.793, de 17 de dezembro de 2020, para incluir a vedação de nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas pelo crime de maus-tratos aos animais.

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar nº 40, de 3 de abril de 2019.

Institui o Festival Ibicuí da Canção, estabelece normas permanentes para sua organização e realização, integra o evento ao Calendário Oficial de Eventos do Município de Manoel Viana, dispõe sobre o incentivo à cultura regional e dá outras providências.

Abre Crédito Especial e Suplementa por Superávit Financeiro 2025 na Lei Municipal n° 3.613, de 15 de dezembro de 2025.

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar nº 40, de 3 de abril de 2019.

Abre Crédito Especial e Suplementa por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n° 3.613, de 15 de dezembro de 2025.