LEI Nº 3.655-2026

Abre crédito especial e suplementa por Superávit Financeiro 2025 na Lei Municipal n° 3.613, de 15 de dezembro de 2025.

Leia mais...

LEI Nº 3.654-2026

Abre crédito especial e suplementa por Superávit Financeiro 2025 na Lei Municipal n° 3.613, de 15 de dezembro de 2025.

Leia mais...

LEI Nº 3.653-2026

Abre crédito especial e suplementa por Superávit Financeiro 2025 na Lei Municipal n° 3.613, de 15 de dezembro de 2025.

Leia mais...

LEI Nº 3.652-2026

Abre crédito especial e suplementa por Superávit Financeiro 2025 na Lei Municipal n° 3.613, de 15 de dezembro de 2025.

Leia mais...

LEI Nº 3.651-2026

Abre crédito especial e suplementa por Superávit Financeiro 2025 na Lei Municipal n° 3.613, de 15 de dezembro de 2025.

Leia mais...

LEI Nº 3.650-2026

Abre crédito especial e suplementa por Superávit Financeiro 2025 na Lei Municipal n° 3.613, de 15 de dezembro de 2025.

Leia mais...

LEI Nº 3.649-2026

Autoriza a Cessão de Uso de Equipamento que celebram o Município de Manoel Viana e a Associação dos Pequenos Produtores da Barragem do Itu.

Leia mais...

LEI Nº 3.648-2026

Abre crédito especial e suplementa por Superávit Financeiro 2025 na Lei Municipal n° 3.613, de 15 de dezembro de 2025.

Leia mais...

LEI Nº 3.647-2026

Abre crédito especial e suplementa por Superávit Financeiro 2025 na Lei Municipal n° 3.613, de 15 de dezembro de 2025.

Leia mais...

LEI Nº 3.646-2026

Abre crédito especial e suplementa por Superávit Financeiro 2025 na Lei Municipal n° 3.613, de 15 de dezembro de 2025.

Leia mais...