Categoria: Leis Complementares

Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 055, de 2024, para modificar o valor do Padrão 03 da Tabela B – Cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas, e dá outras providências.

Inclui o art. 26-C na Lei Complementar nº 025/2008, que institui o Código Tributário Municipal, para disciplinar a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços – ISS nos serviços previstos nos subitens 7.02 e 7.05 da Lista de Serviços, adequando-a à interpretação consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça e pela Lei Complementar nº 116/2003, e […]

Acrescenta novas Especificações ao Cargo de Telefonista previsto na Lei N° 1534, de 20 de novembro de 2007.

Cria Cargo no Capítulo III art. 21 na Lei nº 1534, de 20 de novembro de 2007.

Abre vagas no quadro de provimento efetivo do Município de Manoel Viana.

Altera a Lei nº 072, de 23 de maio de 1994, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Manoel Viana, e dá outras providências.

Altera o quadro previsto no art. 20 da Lei Complementar nº 55/2024, modifica a descrição analítica e área de atuação constantes no Anexo II e atualiza valores no Anexo III.

Abre vagas no quadro de provimento efetivo do Município de Manoel Viana.