Lei Municipal nº 1.000/2004
Institui o Conselho Municipal de Educação (CME) de Manoel Viana e estabele sua composição, atribuições e normas básicas de funcionamento.
Leia mais...Categoria: Conselho de Educação
Lei Municipal nº 3.497/2025
Altera dispositivos da Lei nº 1.000/2004, atualizando a composição e a organização do Conselho Municipal de Educação para adequação à legislação vigente.
Leia mais...Decreto de Nomeação dos Membros do CME
Documento que nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Educação para o exercício do mandato previsto em lei.
Leia mais...Regimento Interno do CME
Estabelece as normas de organização, funcionamento, competências e procedimentos internos do Conselho Municipal de Educação de Manoel Viana.
Leia mais...Parecer nº 01/2025 – Calendário Escolar 2025
O parecer trata da análise da proposta do Calendário Escolar da Rede Municipal de Ensino de Manoel Viana para o ano letivo de 2025, encaminhada pela Secretaria Municipal de Educação.
Leia mais...Parecer CME nº 002/2025 – Abertura de Turma de Berçário II
Documento que analisa e autoriza parcialmente a abertura e o funcionamento de uma turma de Berçário II em turno integral na EMEI Maria Veni Lottermann, estabelecendo adequações necessárias para a plena regularização do atendimento.
Leia mais...Parecer nº 03/2025 – Proposta Sistema Educacional Aprende Brasil
Trata da análise da proposta de implantação do Sistema Educacional Aprende Brasil na Rede Municipal de Ensino de Manoel Viana. O Conselho verificou que o material está alinhado à BNCC, oferece suporte pedagógico, formação continuada e recursos tecnológicos, concluindo pela manifestação favorável à sua adoção.
Leia mais...Parecer nº 04/2025 – Política de Educação Integral
Apresenta a análise da minuta do decreto que institui a Política Municipal de Educação Integral. O Conselho concluiu que a proposta está em conformidade com a legislação vigente e informou que acompanhará sua implementação e os futuros planos de execução da política.
Leia mais...Parecer nº 05/2025 – Análise do Projeto Político-Pedagógico (PPP) da EMEI Maria Veni Lottermann
Analisa o Projeto Político-Pedagógico da escola, reconhecendo sua conformi-dade com a legislação educacional e seus princípios pedagógicos. Entretanto, recomenda ajustes, como a inclusão de diretrizes sobre prevenção ao bullying, uso responsável de tecnologias, atualização de nomenclaturas e aperfeiçoamento da seção sobre inclusão e Atendimento Educacional Especializado (AEE).
Leia mais...Parecer nº 06/2025 – Aprovação do Projeto Político-Pedagógico (PPP) da EMEI Maria Veni Lottermann
Refere-se à reapreciação do PPP após as adequações solicitadas no Parecer nº 05/2025. O Conselho verificou que todas as recomendações foram atendidas e aprovou definitivamente o Projeto Político-Pedagógico para sua implementação Parecer CME/
Leia mais...