DECRETO EXECUTIVO Nº 88-2021.

Institui normas para o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito do Município de Manoel Viana.

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DECRETO EXECUTIVO Nº 87-2021.

Abre Crédito Adicional e Suplementa Verba por Anulação de Dotação na Lei Municipal n0 2.792, de 17 de dezembro de 2020, conforme Lei n0 2877, de 5 de agosto de 2021.

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DECRETO EXECUTIVO Nº 86-2021.

Abre Crédito Adicional e Suplementa Verba por Anulação de Dotação na Lei Municipal n0 2.792, de 17 de dezembro de 2020, conforme Lei n0 2876, de 5 de agosto de 2021.

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DECRETO EXECUTIVO Nº 85-2021.

Abre Crédito Adicional e Suplementa Verba por Anulação de Dotação na Lei Municipal n0 2.792, de 17 de dezembro de 2020, conforme Lei n0 2875, de 5 de agosto de 2021.

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DECRETO INDIVIDUAL Nº 39-2021.

Cria a Comissão Especial de Estudo da Viabilidade Técnica de Mudança no Sistema de Valoração dos Imóveis de “Zona Fiscal/Tributária” para “Valor de Face de Quadra”.

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