Categoria: Decretos

Altera o Plano de Ação para adequação ao Decreto Federal no 10.540, de 2020, que dispõe sobre a implantação Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC) implementado pelo Decreto Executivo nº 39, de 30 de abril de 2021.

Institui normas para o Procedimento Administrativo para a realização de pesquisa de preços de Combustíveis para abastecimento da frota, através do Cartão Combustível, no âmbito do Município de Manoel Viana.

Regulamenta e Autoriza os Preços e a Utilização a serem cobrados na Praia e Camping Rainha do Sol na temporada 2021/2022.  

Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2021 para os órgãos da Administração Pública Municipal de Manoel Viana.

Abre Crédito Especial e Suplementa Verba por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n0 2.792, de 17 de dezembro de 2020, conforme Lei nº 2932, de 17 de novembro de 2021.

Abre Crédito Especial e Suplementa Verba por Anulação de Dotação na Lei Municipal n0 2.792, de 17 de dezembro de 2020, conforme Lei n0 2929, de 12 de novembro de 2021.

Ficam a Secretaria de Educação, as Instituições Escolares e os demais órgãos que envolvem a rede de apoio educacional, responsáveis pela divulgação e execução das ações necessárias para o cumprimento deste decreto, zelando pela priorização da sensibilização das famílias para a importância da instituição escola na vida de cada educando.

Abre Crédito Suplementar – Anulação de Dotação na Lei Municipal n0 2.792, de 17 de dezembro de 2020.