Categoria: Leis

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar n0 40, de 3 de abril de 2019.  

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar n0 40, de 3 de abril de 2019.

Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas no Decreto Executivo Municipal n0 25, de 23 de março de 2020, autoriza a prorrogação de vencimento dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020, dispõe sobre a contratação temporária de pessoal e dá outras providências.

  Abre Crédito Especial, Cria Rubrica e Suplementa Verba por redução.

Abre Crédito Especial, Cria Rubrica e Suplementa Verba por superávit financeiro.

Dá nova redação ao art. 40 da Lei n0 2658, de 6 de agosto de 2019.

Dá nova redação ao art. 20 da Lei n0 2674, de 10 de setembro de 2019.

Dá nova redação ao art. 20 da Lei n0 2679, de 17 de setembro de 2019.