Categoria: Leis

Concede Gratificação pelo Exercício de Atividade Especial, nos termos do Art.127. A, Inciso VII da Lei Complementar N0 41, de 4 de Junho de 2019, por exercício e/ou atividade como Responsável pela Ouvidoria.

Concede Gratificação de Incentivo à Produtividade aos Servidores do Grupo Elementar, operários, motoristas, operadores de máquinas, que atuam na Equipe de Campanha do Município de Manoel Viana, nos termos da Lei Complementar n0 42, de 18 de Junho de 2019.

Concede Gratificação de Incentivo à Produtividade aos Servidores do Grupo Elementar, operários e pedreiros que atuam na Equipe de Obras e Manutenção do Município de Manoel Viana, nos termos da Lei Complementar n0 42, de 18 de Junho de 2019.

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2020.

Dá nova redação ao art. 10 e parágrafo único da Lei n0 2669, de 26 de agosto de 2019.

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar n0 40, de 3 de abril de 2019.

Abre Crédito Especial, Cria Rubrica e Suplementa Verba na Lei Municipal n0 2.600, de 04 de dezembro de 2018, por excesso de arrecadação.  

Cria Rubrica e Suplementa Verba por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n0 2.600, de 04 de dezembro de 2018.