Categoria: Leis

Abre Crédito Especial, Cria Rubrica e Suplementa Verba na Lei Municipal n0 2.600, de 04 de dezembro de 2018, por excesso de arrecadação.

Abre Crédito Especial, Cria Rubrica e Suplementa Verba na Lei Municipal n0 2.600, de 04 de dezembro de 2018.

Abre Crédito Especial, Cria Rubrica e Suplementa Verba na Lei Municipal n0 2.600, de 04 de dezembro de 2018.

Autoriza a prorrogar contratação por tempo determinado de Profissional para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar n0 40, de 3 de abril de 2019.

Dispõe sobre a criação do programa de distribuição de cestas nutricionais as lactantes de baixa renda até os sexto mês de amamentação no município de Manoel Viana e da outras providencias.

Dispõe sobre os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos do Poder Executivo, inclusive da Administração Pública Indireta, de que trata a Lei n0 13.460, de 26 de junho de 2017 e institui a Ouvidoria-Geral do Poder Executivo e o Conselho de Usuários de Serviços Públicos.

Autoriza Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público por tempo determinado, nos termos da LC. 40/2019.

Dispõe sobre o aumento no valor, redução de margem de desconto do Auxílio-Alimentação, pago aos Servidores Públicos Municipais de Manoel Viana, instituído pela Lei n0 1969 de 01 de abril de 2011, estende o direito à percepção aos Conselheiros (as) Tutelares, e dá outras providências.