Categoria: Leis

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar n0 40, de 3 de abril de 2019.

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar n0 40, de 3 de abril de 2019.

  Cria Rubrica, Suplementa Verba por redução e Cria Rubrica, Suplementa Verba por superávit financeiro.

Autoriza a prorrogação de contratação por tempo determinado de Profissional para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar n0 40, de 3 de abril de 2019.

Aplica-se a Revisão Geral Anual para os Agentes Endêmicos.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e da gratificação por função dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Manoel Viana.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Manoel Viana.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Secretários Municipais de Manoel Viana.