Categoria: Decretos

Suspende o pagamento do adicional de fiscalização da Equipe Transitória e Especial de fiscalização, orientação, supervisão do funcionamento dos Estabelecimentos comerciais e de prestação de Serviços, durante o Estado de Calamidade no âmbito do Município de Manoel Viana decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19).

Convoca a população em geral para proceder a Apresentação, Discussão e Aprovação da 1ª revisão do PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO DE MANOEL VIANA/RS.

Nomeia os servidores que aplicarão e fiscalizarão as Provas Objetivas do Processo Seletivo Simplificado de Provas Objetivas e de Títulos, conforme Edital nº 40/2021.

Abre Crédito Adicional e Suplementa Verba por Anulação de Dotação na Lei Municipal n0 2.792, de 17 de dezembro de 2020, conforme Lei n0 2914, de 17 de setembro de 2021.

Os prazos para recolhimento da contribuição de melhoria.

Suspender o recolhimento da contribuição de melhoria.

Abre Crédito Especial e Suplementa Verba por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n0 2.792, de 17 de dezembro de 2020, conforme Lei n0 2909, de 1 de setembro de 2021.

Institui Ponto Facultativo no dia 6 de setembro de 2021.