Categoria: Leis

Autoriza o Poder Executivo a conceder a Revisão Geral Anual nas Gratificações por Funções.

Concede Revisão Geral Anual nos vencimentos, proventos e Salários dos Servidores do quadro efetivo e detentores dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.

Abre Credito Especial, Cria Rubrica e Suplementa Verba por superávit financeiro.

Fica Instituído o Calendário Oficial de Eventos do Município de Manoel Viana para o Ano de 2020.

Dá nova redação ao inciso VII do art. 10 e aos caputs do art. 20 e art. 40 da Lei n0 2701, de 20 de dezembro de 2019.

Autoriza a Concessão de Uso de Imóvel do Município de Manoel Viana, Carpes Comercial de Combustíveis LTDA – ME e dá outras providências.

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar n0 40, de 3 de abril de 2019.

Autoriza a prorrogação de contratação por tempo determinado de Profissional para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar n0 40, de 3 de abril de 2019.