Categoria: Leis

Autoriza a Concessão de Uso de Imóvel do Município de Manoel Viana, e dá outras providências.

Institui o Programa de Incentivo à Regularização e Recuperação Fiscal – REFIS com a Fazenda Pública do Município de Manoel Viana – Exercício 2019 – e dá outras providências.

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público.  

Dispõe sobre a isenção na taxa de inscrição de concursos públicos do Município de Manoel Viana aos inscritos no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal, e de doadores de medula óssea.

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público.

Autoriza, nos termos do art. 31, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de Manoel Viana, o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A.

Cria Rubrica e Suplementa Verba por excesso de arrecadação na Lei Municipal n0 2.600, de 04 de dezembro de 2018.

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público.