Categoria: Leis

Autoriza a contratação por tempo determinado de profissional Técnico (a) de Enfermagem, para atender a necessidade de excepcional interesse público.

Dá denominação ao posto de saúde ESF1 do Município de Manoel Viana.

Relaciona Entidade a ser beneficiada pela Lei n0 633 de 08 de maio de 2001 e dá outras providências.

Proíbe a distribuição e a venda de canudos flexíveis de plásticos descartáveis em restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques, padarias, hotéis, clubes noturnos, vendedores ambulantes e entre outros estabelecimentos similares, no Município de Manoel Viana.

Suplementa Verba por excesso de arrecadação na Lei Municipal n0 2.600, de 04 de dezembro de 2018.

Reduz a Carga Horária do Regime de Trabalho do Cargo de Nutricionista e dá outras providências.

Cria Rubrica e Suplementa Verba na Lei Municipal n0 2.600, de 04 de dezembro de 2018.

Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro na Lei Municipal n0 2.600, de 04 de dezembro de 2018.