Categoria: Leis

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar n0 40, de 3 de abril de 2019.

Concede Gratificação Especial pelo exercício de atividade especial, nos termos do Art.127.A, inciso VII da Lei Complementar nº 41 e art. 5º, §5º da Lei nº 2.676 ambas de 2019, por exercício e/ou atividade como responsável pela Ouvidoria da Câmara Municipal de Manoel Viana.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Manoel Viana para o Exercício Financeiro de 2020.

Suplementa Verba por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n0 2.600, de 04 de dezembro de 2018.

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar n0 40, de 3 de abril de 2019.

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar n0 40, de 3 de abril de 2019.

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar n0 40, de 3 de abril de 2019.

Cria Rubrica e Suplementa Verba por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n0 2.600, de 04 de dezembro de 2018.