Categoria: Leis

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a aumentar/majorar a gratificação paga aos membros da Comissão Permanente de Sindicância, instituído pela Lei n0 1100, de 29 de junho de 2005.

Dá nova redação ao art. 10 e parágrafo único da Lei n0 2669, de 26 de agosto de 2019.

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar n0 40, de 3 de abril de 2019.

Abre Crédito Especial, Cria Rubrica e Suplementa Verba na Lei Municipal n0 2.600, de 04 de dezembro de 2018, por excesso de arrecadação.  

Dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Manoel Viana.

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar n0 40, de 3 de abril de 2019.

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar n0 40, de 3 de abril de 2019.

Autoriza a Concessão de Espaço Público, localizados no Balneário, Praia e Camping Rainha do Sol, nesta cidade, precedida de Execução de obra, para o fim específico de implantação de sala comercial para exploração dos serviços de sorveteria.