Categoria: Leis

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar materiais, auxílio na perfuração de poços artesianos e executar obras com maquinário próprio ou contratação de serviços de relevante interesse público, econômico e social.

Autoriza a contratação por tempo determinado de profissional Técnico (a) de Enfermagem, para atender a necessidade de excepcional interesse público.

Autoriza Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público, em caráter emergencial por tempo determinado.

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Manoel Viana para o Exercício Financeiro de 2019.

Autoriza o Executivo Municipal a realizar a Cessão para multiuso à empresa EngService Empreendimentos de Engenharia CNPJ 04.951.007/0001-40 o paramento da Barragem Itú.

Dispõe sobre a Política Habitacional de Interesse Social do Município de Manoel Viana.

Abre Crédito Especial e Cria Rubrica na Lei Municipal n0 2.517, de 05 de dezembro de 2017.