Categoria: Leis

Abre Crédito Especial e Suplementa por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n° 3.465, de 10 de dezembro de 2024.

Abre Crédito Especial e Suplementa por Anulação de Dotação na Lei Municipal n° 3.465, de 10 de dezembro de 2024.

Abre Crédito Adicional e Suplementa por Anulação de Dotação na Lei Municipal n° 3.465, de 10 de dezembro de 2024.

Institui o Programa de Incentivo à Regularização e Recuperação Fiscal – REFIS com a Fazenda Pública do Município de Manoel Viana – Exercício 2025.

Dá nova redação ao art. 38 da Lei n0 1534, de 20 de novembro de 2007, e revoga a Lei n° 2464 de 21 de junho de 2017.

Autoriza a Cessão de Uso de Equipamento que celebram o Município de Manoel Viana e a Associação dos Produtores de Leite da Comunidade do Assentamento Santa Maria do Ibicuí.

Autoriza a Cessão de Uso de Equipamentos que celebram o Município de Manoel Viana e a Associação Cerro Grande.

Autoriza a Cessão de Uso de Equipamentos que celebram o Município de Manoel Viana e a COMAV – Cooperativa Regional dos Assentados da Reforma Agrária de Manoel Viana.