Categoria: Leis

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público.

Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar o Contrato Temporário de Excepcional Interesse Público, em caráter emergencial por tempo determinado a que se refere a Lei n0 2477 de 27 de junho de 2017.

Cria Rubrica e Suplementa Verba na Lei Municipal n0 2.517, de 05 de dezembro de 2017.

Abre Crédito Especial, Cria Rubrica e Suplementa Verba na Lei Municipal n0 2.517, de 05 de dezembro de 2017.

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul.  

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público.

Dá nova redação ao art. 40 da Lei n0 736 de 06 de junho de 2002 e revoga a Lei n0 1082 de 24 de maio de 2005.

Autoriza Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público por tempo determinado.