Categoria: Leis

Aplica-se a Revisão Geral Anual para os Agentes Endêmicos.

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Manoel Viana.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Manoel Viana.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Manoel Viana.

Autoriza o Poder Executivo a conceder a Revisão Geral Anual nas Gratificações por Funções.

Concede a Revisão Geral Anual nos vencimentos, proventos e Salários dos Servidores do quadro efetivo e detentores dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa de Melhoramento Genético em Bovinos.