Categoria: Leis

Abre Crédito Especial e Cria Rubrica na Lei Municipal n0 2.517, de 05 de dezembro de 2017.

Autoriza Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público por tempo determinado.

Autoriza Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público, em caráter emergencial por tempo determinado.

Institui o Serviço de Acolhimento Provisório de Crianças e Adolescentes, denominado Programa Família Acolhedora.

Suplementa Verba na Lei Municipal n0 2.517, de 05 de dezembro de 2017, por arrecadação a maior.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar materiais, auxílio na perfuração de poços artesianos e executar obras com maquinário próprio ou contratação de serviços de relevante interesse público, econômico e social.

Autoriza a contratação por tempo determinado de profissional Técnico (a) de Enfermagem, para atender a necessidade de excepcional interesse público.

Autoriza Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público, em caráter emergencial por tempo determinado.