Categoria: Leis

Dispõe sobre a concessão de diárias para viagens de curta distância, aos motoristas no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Cria Rubrica e Suplementa Verba por excesso de arrecadação na Lei Municipal n0 2.517, de 05 de dezembro de 2017.

Abre Crédito Especial e Cria Rubrica na Lei Municipal n0 2.517, de 05 de dezembro de 2017.

Autoriza Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público por tempo determinado.

Institui o Serviço de Acolhimento Provisório de Crianças e Adolescentes, denominado Programa Família Acolhedora.

Abre Crédito Especial e Cria Rubrica na Lei Municipal n0 2.517, de 05 de dezembro de 2017.

Suplementa Verba na Lei Municipal n0 2.517, de 05 de dezembro de 2017, por arrecadação a maior.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar materiais, auxílio na perfuração de poços artesianos e executar obras com maquinário próprio ou contratação de serviços de relevante interesse público, econômico e social.