Categoria: Leis

Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Manoel Viana.

Autoriza o Poder Executivo a conceder a Revisão Geral Anual nas Gratificações por Funções.

Concede a Revisão Geral Anual nos vencimentos, proventos e Salários dos Servidores do quadro efetivo e detentores dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.

“Autoriza Renovação Contratual de Merendeiro (a) e Servente conforme Lei 2495/2017 por tempo determinado de Excepcional Interesse Público e dá outras providências.”

  “Autoriza a contratação por tempo determinado de Profissional Enfermeiro (a) para atender a necessidade de excepcional interesse público.”

Autoriza Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público, por tempo determinado e dá outras providências.  

“Autoriza Contratação Temporária de Merendeira/ Servente de Excepcional Interesse Público por tempo determinado e dá outras providências.”

“Autoriza contratação de Médico Psiquiatra ou Residente em Psiquiatria por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público.”