Categoria: Leis

“Autoriza a contratação por tempo determinado de profissional Técnico (a) de Enfermagem, para atender a necessidade de excepcional interesse público.”

“Autoriza a prorrogar a contratação por tempo determinado de Profissional Enfermeiro (a) para atender a necessidade de excepcional interesse público.”

Autoriza Prorrogação de Contrato Temporário de Excepcional Interesse Público, por tempo determinado e dá outras providências.

Cria Rubrica, Suplementa Verba por excesso de arrecadação na Lei Municipal n0 2.517, de 05 de dezembro de 2017.

Abre Crédito Especial e Suplementa Verba na Lei Municipal n0 2.517, de 05 de dezembro de 2017.

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 30 da Lei n0 1821, de 9 de março de 2010.

Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar o Contrato Temporário de Excepcional Interesse Público, em caráter emergencial por tempo determinado a que se refere a Lei n0 2489 de 3 de agosto de 2017.

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público.