LEI Nº 3.637-2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, a título gratuito, o uso das unidades habitacionais construídas no Bairro Novo Horizonte, no âmbito do Programa “A Casa é Sua”, e dá outras providências.
Leia mais...Categoria: Leis
Leis Municipais
LEI Nº 3.636-2026
Abre crédito especial e suplementa por Superávit Financeiro 2025 na Lei Municipal n° 3.613, de 15 de dezembro de 2025.
Leia mais...LEI Nº 3.635-2026
Abre crédito especial e suplementa por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n° 3.613, de 15 de dezembro de 2025.
Leia mais...LEI Nº 3.634-2026
Abre crédito especial e suplementa por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n° 3.613, de 15 de dezembro de 2025.
Leia mais...LEI Nº 3.633-2026
Abre Crédito Especial e Suplementa Anulação de Dotação na Lei Municipal n° 3.613, de 15 de dezembro de 2025.
Leia mais...LEI Nº 3.632-2026
Abre crédito especial e suplementa por Superávit Financeiro 2025 na Lei Municipal n° 3.613, de 15 de dezembro de 2025.
Leia mais...LEI Nº 3.631-2026
Abre crédito especial e suplementa por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n° 3.613, de 15 de dezembro de 2025.
Leia mais...LEI Nº 3.630-2026
Abre crédito especial e suplementa por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n° 3.613, de 15 de dezembro de 2025.
Leia mais...LEI Nº 3.629-2026
Abre crédito especial e suplementa por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n° 3.613, de 15 de dezembro de 2025.
Leia mais...LEI Nº 3.628-2026
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Manoel Viana.
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