LEI Nº 3.623-2026
Concede Revisão Geral Anual nos vencimentos, proventos e Salários dos Servidores do quadro efetivo e detentores dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.
Leia mais...Categoria: Leis
Leis Municipais
LEI Nº 3.622-2026
Abre crédito especial e suplementa por Superávit Financeiro 2025 na Lei Municipal n° 3.613, de 15 de dezembro de 2025.
Leia mais...LEI Nº 3.621-2026
Abre crédito especial e suplementa por Superávit Financeiro 2025 na Lei Municipal n° 3.613, de 15 de dezembro de 2025.
Leia mais...LEI Nº 3.620-2026
Abre Crédito Especial e Suplementa por Anulação de Dotação na Lei Municipal n° 3.613, de 15 de dezembro de 2025.
Leia mais...LEI Nº 3.619-2026
Autoriza a permuta de servidores públicos entre os Municípios de Manoel Viana e Alegrete, estabelece condições específicas da permuta e dá outras providências.
Leia mais...LEI Nº 3.618-2026
Autoriza o pagamento de Jeton para a Comissão Municipal de Patrocínios e dá outras providências.
Leia mais...LEI Nº 3.617-2025
Abre Crédito Especial e Suplementa por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n° 3.465, de 10 de dezembro de 2024.
Leia mais...LEI Nº 3.616-2025
Abre Crédito Especial e Suplementa por Anulação de Dotação na Lei Municipal n° 3.465, de 10 de dezembro de 2024.
Leia mais...LEI Nº 3.615-2025
Abre Crédito Adicional e Suplementa por Anulação de Dotação na Lei Municipal n° 3.465, de 10 de dezembro de 2024.
Leia mais...LEI Nº 3.614-2025
Institui o Programa de Incentivo à Regularização e Recuperação Fiscal – REFIS com a Fazenda Pública do Município de Manoel Viana – Exercício 2025.
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