Categoria: Decretos

Dispõe sobre medidas de contenção de despesas na administração pública, fixa mecanismos de elevação da receita e dá outras providências.

Suplementa Verba por redução na Lei Municipal n0 2.699, de 17 de dezembro de 2019, conforme Lei n0 2748, de 19 de maio de 2020.

Suplementa Verba por excesso de arrecadação na Lei Municipal n0 2.699, de 17 de dezembro de 2019, conforme Lei n0 2747, de 19 de maio de 2020.

Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID–19) no âmbito da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta.

Dispõe sobre a antecipação do recesso escolar para a rede de ensino municipal.

Prorroga os vencimentos das Taxas de Alvará de Localização e Funcionamento, Taxa de Alvará Sanitário, Taxas de Licenciamento Ambiental Municipal, ISS Fixo anual e do Imposto Predial e TerritoriaI Urbano – IPTU.

  Prorroga os vencimentos das Taxas de Alvará de Localização e Funcionamento, Taxa de Alvará Sanitário, Taxas de Licenciamento Ambiental Municipal, ISS Fixo anual e do Imposto Predial e TerritoriaI Urbano – IPTU.

Define e regulamenta a premiação através do termo de adesão ao uso da plataforma do programa nota fiscal gaúcha do estado do rio grande do sul e dá outras providências.