Categoria: Leis

Abre Crédito, Cria Rubrica e Suplementa Verba na Lei 2419/2016, de 14 de dezembro de 2016.

Reabre Crédito Especial, Cria Rubrica e Suplementa Verba na Lei n0 2419, de 14 de dezembro de 2016.

Autoriza Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público, em caráter emergencial por tempo determinado e dá outras providências.

“Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público.”

“Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público.”

“Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público.”

“Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público.”

Autoriza Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público, em caráter emergencial por tempo determinado e dá outras providências.