Categoria: Leis

“Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar o Contrato de Concessão de Direito Real de Uso de Forma Onerosa a que se refere a Lei n0 2278 de 06 de novembro de 2014 e dá outras providências.”  

“Autoriza a Concessão de Uso de Imóvel do Município de Manoel Viana, para Construção da Sede da Associação de Pequenos Produtores Rurais do Rincão dos Almeidas, Bacevite e Rincão Alegre e dá outras providências.”

“Fica Instituído o Calendário Oficial de Eventos do Município de Manoel Viana para o Ano de 2018 e dá Outras Providências.”  

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Manoel Viana.

Aplica-se a Revisão Geral Anual para os Agentes Endêmicos.  

Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Secretários Municipais de Manoel Viana.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Manoel Viana.