Categoria: Decretos

Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e ao enfrentamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).

Nomeia servidora que constituirá a Equipe Transitória e Especial de fiscalização, orientação, supervisão do funcionamento dos Estabelecimentos comerciais e de prestação de Serviços, durante o Estado de Calamidade no âmbito do Município de Manoel Viana decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19).

Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Estiagem 14110.

Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2020 para os órgãos da Administração Pública Municipal de Manoel Viana.

Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro na Lei Municipal n0 2.699, de 17 de dezembro de 2019, conforme Lei n0 2780, de 4 de novembro de 2020.

Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n0 2.699, de 17 de dezembro de 2019, conforme Lei n0 2779, de 4 de novembro de 2020.

Nomeia servidores que constituirão a Equipe Transitória e Especial de fiscalização, orientação, supervisão do funcionamento dos Estabelecimentos comerciais e de prestação de Serviços, durante o Estado de Calamidade no âmbito do Município de Manoel Viana decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19).

Cria e Regulamenta o Conselho de Usuários de Serviços Públicos da Ouvidoria Geral.