Categoria: Leis

Altera e dá nova redação ao art. 33 da Lei n0 1553, de 05 de dezembro de 2007.

Concede Adicional de Gratificação de Função para o Cargo de Coordenador Executivo do PROCON.

Altera e dá nova redação aos art. 30 e 50, da Lei n0 1882 de 24 de agosto de 2010, que Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor –  SMDC – institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do […]

Altera e dá nova redação aos art. 74 § 10 e 113, da Lei n0 072 de 23 de maio de 1994, que trata do Regime Jurídico Único dos Servidores e dá outras providências.

Altera e dá nova redação ao art. 20 da Lei n0 1253, de 04 de abril de 2006.  

Altera e dá nova redação ao art. 20 da Lei n0 2029, de 21 de setembro de 2011.  

Altera e dá nova redação ao art. 38 da Lei n0 1534, de 20 de novembro de 2007.

Altera e dá nova redação ao art. 40 da Lei Municipal n0 1908, de 17 de novembro de 2010 e dá outras providências.