DECRETO EXECUTIVO Nº 25-2020.

Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Manoel Viana.

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DECRETO EXECUTIVO Nº 21-2020.

Estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no âmbito da administração do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências

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DECRETO EXECUTIVO Nº 21-2020.

Estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no âmbito da administração do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

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DECRETO EXECUTIVO Nº 18-2020.

Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Manoel Viana.

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