Categoria: Decretos

Dispõe sobre o funcionamento de bares, lancherias, lojas e conveniência  e pubs no âmbito do Munícipio de Manoel Viana.

Revoga art 10 do Decreto Executivo n0 40, de 23 de abril de 2020.  

Suplementa Verba por redução na Lei Municipal n0 2.699, de 17 de dezembro de 2019, conforme Lei n0 2757, de 14 de julho de 2020.

Suplementa Verba por superávit financeiro, conforme Lei n0 2756, de 14 de julho de 2020.  

Abre Credito Especial, Cria Rubrica e Suplementa Verba por excesso de arrecadação, conforme Lei n0 2751, de 7 de julho de 2020.

Suplementa Verba na Lei Municipal n0 2.699, de 17 de dezembro de 2019. .

Suplementa Verba na Lei Municipal n0 2.699, de 17 de dezembro de 2019.

Nomeia os Membros que constituirão a Comissão do Processo Seletivo Simplificado.