Categoria: Leis

Autoriza Renovação de Contrato Temporário de Excepcional Interesse Público.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Manoel Viana para o Exercício Financeiro de 2018.

Autoriza o poder executivo municipal a incluir inciso III A, no Art. 20 da Lei Municipal n0 1560, de 18 de dezembro de 2007.

Acrescenta novas Especificações ao Cargo previsto na Lei n0 1983, de 01 de junho de 2011 e dá outras providências.

Autoriza Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público por tempo determinado.

“Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2018”.  

“Autoriza Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público por tempo determinado e dá outras providências.”  

“Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público.”