LEI N0: 2427, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017
“Abre Crédito Especial e Suplementa Verba na Lei 2419/2016”.
Leia mais...Categoria: Leis
Leis Municipais
LEI N0: 2426, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017
“Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências”.
Leia mais...LEI N0: 2425, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017
“Institui o S.I.M. – Serviço de Inspeção Municipal dos Produtos de Origem Animal, e dá outras Providências”.
Leia mais...LEI N0: 2424, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017
Abre Crédito Especial, cria Rubrica e Suplementa Verba na Lei Nº 2419, de 14 de dezembro de 2016.
Leia mais...LEI N0: 2423, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017
Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público.
Leia mais...LEI Nº 2180-2013
Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Leia mais...LEI N° 1533-2007
Dispõe sobre a estrutura administrativa básica dos serviços municipais e dá outras providências.
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