Categoria: Decretos

Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Manoel Viana e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID–19).  

Dispõe sobre a antecipação do recesso escolar para a rede de ensino municipal.

Prorroga os vencimentos das Taxas de Alvará de Localização e Funcionamento, Taxa de Alvará Sanitário, Taxas de Licenciamento Ambiental Municipal, ISS Fixo anual e do Imposto Predial e TerritoriaI Urbano – IPTU.

  Prorroga os vencimentos das Taxas de Alvará de Localização e Funcionamento, Taxa de Alvará Sanitário, Taxas de Licenciamento Ambiental Municipal, ISS Fixo anual e do Imposto Predial e TerritoriaI Urbano – IPTU.

Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Manoel Viana e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID–19) e estabelece medidas administrativas.

Dispõe sobre o funcionamento das quadras esportivas e estabelece horário de fechamento de bares e lancherias.

Define e regulamenta a premiação através do termo de adesão ao uso da plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Dispõe sobre o funcionamento, com atendimento ao público, dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que especifica.