LEI Nº 3.579-2025
Abre crédito especial e suplementa por Superávit Financeiro 2024 e Abre crédito adicional e suplementa por Superávit Financeiro 2024 na Lei Municipal n° 3.465, de 10 de dezembro de 2024.
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Leis Municipais
LEI Nº 3.578-2025
Abre crédito especial e suplementa por Superávit Financeiro 2024 na Lei Municipal n0 3.465, de 10 de dezembro de 2024.
Leia mais...LEI Nº 3.577-2025
Reduz os valores das Diárias de Viagem Intermunicipais e Capital do Estado e dá outras providências.
Leia mais...LEI Nº 3.576-2025
Abre crédito especial e suplementa por Superávit Financeiro 2024 na Lei Municipal n° 3.465, de 10 de dezembro de 2024.
Leia mais...LEI Nº 3.575-2025
Abre Crédito Especial e Suplementa por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n° 3.465, de 10 de dezembro de 2024.
Leia mais...LEI Nº 3.574-2025
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026.
Leia mais...LEI Nº 3.573-2025
Dá nova redação ao art. 6º da Lei nº 228/1996 e revoga inciso VIII do art. 7º da Lei nº 3311/2024.
Leia mais...LEI Nº 3.572-2025
Abre crédito especial e suplementa por Superávit Financeiro 2024 na Lei Municipal n° 3.465, de 10 de dezembro de 2024.
Leia mais...LEI Nº 3.571-2025
Abre Crédito Adicional e Suplementa por Anulação de Dotação na Lei Municipal n° 3.465, de 10 de dezembro de 2024.
Leia mais...LEI Nº 3.570-2025
Abre crédito adicional e suplementa por Superávit Financeiro 2024 na Lei Municipal n° 3.465, de 10 de dezembro de 2024.
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