Decreto Executivo Nº 067-2018
Dispõe sobre o recolhimento, apreensão e controle de animais nas vias públicas e logradouros públicos e dá outras providências.
Leia mais...Categoria: Decretos
Decretos Municipais
Decreto Executivo Nº 066-2018
Cancela Campeonato Futebol Sete Veterano e Livre.
Leia mais...Decreto Executivo Nº 065-2018
Suplementa Verba na Lei Municipal n0 2.517, de 05 de dezembro de 2017.
Leia mais...Decreto Executivo Nº 064-2018
Suplementa Verba na Lei Municipal n0 2.517, de 05 de dezembro de 2017.
Leia mais...Decreto Executivo Nº 063-2018
Suplementa Verba na Lei Municipal n0 2.517, de 05 de dezembro de 2017.
Leia mais...Decreto Executivo Nº 062-2018
Suplementa Verba na Lei Municipal n0 2.517, de 05 de dezembro de 2017.
Leia mais...Decreto Executivo Nº 061-2018
Suplementa Verba na Lei Municipal n0 2.517, de 05 de dezembro de 2017.
Leia mais...Decreto Executivo Nº 060-2018
Institui Ponto Facultativo dia 21 de setembro de 2018.
Leia mais...Decreto Executivo Nº 059-2018
Cria Rubrica e Suplementa Verba por excesso de arrecadação na Lei Municipal n0 2.517, de 05 de dezembro de 2017, conforme Lei n0 2583, de 12 de setembro de 2018.
Leia mais...Decreto Executivo Nº 058-2018
Suplementa Verba na Lei Municipal n0 2.517, de 05 de dezembro de 2017.
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