Categoria: Leis

Abre Crédito Adicional e Suplementa por Superávit Financeiro 2024 na Lei Municipal n0 3.465, de 10 de dezembro de 2024.

Prorroga a Lei nº 3388, de 21 de maio de 2024 que Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar nº 40, de 3 de abril de 2019.

Prorroga a Lei nº 3399, de 18 de junho de 2024 que Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar nº 40, de 3 de abril de 2019.

Abre Crédito Especial e Suplementa por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n0 3.465, de 10 de dezembro de 2024.

Institui a Política de Gestão de Ativos de informação.

Institui a Política de Segurança da Informação.

Abre crédito especial e suplementa por Superávit Financeiro 2024 na Lei Municipal n0 3.465, de 10 de dezembro de 2024.

Abre crédito especial e suplementa por Superávit Financeiro 2024 na Lei Municipal n0 3.465, de 10 de dezembro de 2024.