Categoria: Decretos

Institui o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil.

Regulamenta as parcerias entre o Município de Manoel Viana/rs e as Organizações da Sociedade Civil, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho, nos termos da Lei n°. 13.019, de 31 de julho de 2014.

Suplementa Verba na Lei Municipal n° 2.419, de 14 de dezembro de 2016.

Reabre Crédito Especial e Cria Rubrica Lei n0 2419, de 14 de dezembro de 2016.

Política de uso da Internet.

Altera a Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Manoel Viana, instituída pelo Decreto Executivo n0 102, de 28 de novembro de 2007, e dá outras providências, conforme autoriza o art. 12, da Lei n0 1533, 20 de novembro de 2007.

Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, a Lei Federal nº 12.846, de 10 de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública.  

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA