Categoria: Leis

Abre crédito especial e suplementa por Superávit Financeiro 2024 na Lei Municipal n° 3.465, de 10 de dezembro de 2024.

Abre Crédito Adicional e Suplementa por Anulação de Dotação na Lei Municipal n0 3.465, de 10 de dezembro de 2024.

Concede isenção do Imposto sobre a Transmissão e Cessão Onerosa Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais a eles Relativos – ITBI, incidente sobre as transferências de unidades imobiliárias com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, integrante do Programa Minha Casa Minha Vida – MCMV-FAR, em atendimento à Portaria MCID nº […]

Dá nova redação aos art. 2º e 6° da Lei nº 3314, de 20 de fevereiro de 2024 no que se refere aos Padrões dos Cargo de Auxiliar de Farmácia, Inspetor Sanitário e Procurador Jurídico.

Abre crédito especial e suplementa por Superávit Financeiro 2024 na Lei Municipal n0 3.465, de 10 de dezembro de 2024.

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar nº 40, de 3 de abril de 2019.

Dá nova redação aos art. 1º e 2° da Lei nº 2319, de 27 de maio de 2015 que Autoriza o Município de Manoel Viana-RS a Participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Pampa Gaúcho.

Autoriza a Cessão de Uso de Equipamentos que celebram o Município de Manoel Viana e a Associação de Horticultores de Manoel Viana.