DECRETO EXECUTIVO N° 96/2025
Abre Crédito Especial e Suplementa por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n0 3.465, de 10 de dezembro de 2024, conforme Lei n0 3.540, de 15 de julho de 2025.
Leia mais...Categoria: Decretos
Decretos Municipais
DECRETO EXECUTIVO N° 94/2025
Dispõe sobre os procedimentos para apuração de eventuais responsabilidades nos casos de irregularidades, multas, acidentes ou surgimento de danos em veículos oficiais.
Leia mais...DECRETO EXECUTIVO N° 92/2025
Regulamenta a taxa de coleta de lixo na Localidade da Barragem do Itu.
Leia mais...DECRETO EXECUTIVO N° 90/2025
Estabelece o fechamento para o trânsito de veículos automotores e de tração animal durante a Feira Mercomix 2025, que ocorrerá de 31/07 à 03/08.
Leia mais...DECRETO EXECUTIVO Nº 89/2025
Valores e prazos para arrecadação de IPTU na localidade da Barragem do Itu.
Leia mais...DECRETO EXECUTIVO Nº 88/2025
Prazos para recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do Distrito Industrial para o exercício de 2025.
Leia mais...DECRETO EXECUTIVO N° 87/2025
Dispõe sobre a Política Municipal para a Educação Integral em Tempo Integral e Institui sua funcionalidade.
Leia mais...DECRETO EXECUTIVO N° 84/2025
Abre Crédito Especial e Suplementa por Superávit Financeiro 2024 na Lei Municipal n0 3.465, de 10 de dezembro de 2024, conforme Lei n° 3.537, de 24 de junho de 2025.
Leia mais...DECRETO EXECUTIVO N° 83/2025
Abre Crédito Adicional e Suplementa por Anulação de Dotação na Lei Municipal n0 3.465, de 10 de dezembro de 2024, conforme Lei n° 3.536, de 24 de junho de 2025.
Leia mais...DECRETO EXECUTIVO N° 86/2025
Regulamenta a Doação de Sangue no dia 27 de junho de 2025.
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