Leis Municipais
Prorroga a Lei nº 3168, de 25 de abril de 2023 que autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar nº 40, de 3 de abril de 2019.
Leia mais...Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar nº 40, de 3 de abril de 2019.
Leia mais...Abre Crédito Especial e Suplementa Anulação de Dotação na Lei Municipal n° 3.465, de 10 de dezembro de 2024.
Leia mais...Abre Crédito Especial e Suplementa por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n° 3.465, de 10 de dezembro de 2024.
Leia mais...Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029 e dá outras providências.
Leia mais...Institui o sistema de sobreaviso no serviço público municipal e dá outras providências.
Leia mais...Abre Crédito Especial e Suplementa por Superávit Financeiro 2024 na Lei Municipal n0 3.465, de 10 de dezembro de 2024.
Leia mais...Abre Crédito Adicional e Suplementa por Anulação de Dotação na Lei Municipal n0 3.465, de 10 de dezembro de 2024.
Leia mais...Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar nº 40, de 3 de abril de 2019.
Leia mais...Autoriza o Poder Executivo a manter convênio com Estado Rio Grande do Sul por intermédio do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE Saúde, regulamenta a contribuição do ente público e dos servidores conforme o novo plano de contratantes do Instituto de Previdência do Estado – IPERGS, […]
Leia mais...