Categoria: Decretos

Abre Crédito Adicional e Suplementa por Anulação de Dotação na Lei Municipal n0 3.465, de 10 de dezembro de 2024, conforme Lei n0 3.512, de 08 de abril de 2025.

Declara de Reversão ao Patrimônio Público Municipal de Manoel Viana o terreno urbano abaixo descrito.

Valor da Terra Nua (VTN) para o ano de 2025 no Município de Manoel Viana.

Nomeia funcionário que constituirá a Equipe de coleta resíduos sólidos urbanos nas vias públicas do Município de Manoel Viana, nos termos da Lei Complementar n0 42, de 18 de Junho de 2019.

Nomeia os Membros para comporem a Coordenação da Feira Mercomix 2025.

Nomeia servidor que constituirá a Frente de Trabalho/ Equipe de Campanha do Município de Manoel Viana- ECMMV.

Abre crédito especial e suplementa por Superávit Financeiro 2024 na Lei Municipal n0 3.508, de 01 de abril de 2025.

Estabelece procedimentos e prazos para a entrega da declaração dos bens e rendas que compõe o patrimônio privado dos agentes públicos municipais, de que trata a Lei Federal n0 8.429/1992.