Categoria: Leis

Autoriza o Poder Executivo a conceder a Aumento Salarial nas Gratificações por Funções.

Autoriza o Poder Executivo a conceder a Revisão Geral Anual nas Gratificações por Funções.

Estabelece Aumento Salarial nos Salários dos Servidores do Quadro Efetivo, do Magistério Municipal e detentores dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.

Concede Revisão Geral Anual nos vencimentos, proventos e Salários dos Servidores do quadro efetivo e detentores dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Manoel Viana para o exercício financeiro de 2025.

Abre Crédito Especial e Suplementa por Anulação de Dotação na Lei Municipal n0 3.290, de 12 de dezembro de 2023.

Concede Gratificação de Incentivo à Produtividade aos Servidores do Grupo Elementar, motorista e operários/garis, que atuam na equipe de coleta resíduos sólidos urbanos nas vias públicas do Município de Manoel Viana, nos termos da Lei Complementar nº 42, de 18 de Junho de 2019.

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar nº 40, de 3 de abril de 2019.