LEI Nº 3.527-2025
Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar nº 40, de 3 de abril de 2019.
Leia mais...Categoria: Leis
Leis Municipais
LEI Nº 3.526-2025
Institui o Programa Comunitário de Abastecimento de Água e autoriza a concessão de uso de poços artesianos por associações comunitárias.
Leia mais...LEI Nº 3.525-2025
Abre Crédito Especial e Suplementa por Superávit Financeiro 2024 na Lei Municipal n° 3.465, de 10 de dezembro de 2024.
Leia mais...LEI Nº 3.524-2025
Abre Crédito Adicional e Suplementa por Superávit Financeiro 2024 na Lei Municipal n0 3.465, de 10 de dezembro de 2024.
Leia mais...LEI Nº 3.523-2025
Abre Crédito Adicional e Suplementa por Superávit Financeiro 2024 na Lei Municipal n0 3.465, de 10 de dezembro de 2024.
Leia mais...LEI Nº 3.522-2025
Prorroga a Lei nº 3388, de 21 de maio de 2024 que Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar nº 40, de 3 de abril de 2019.
Leia mais...LEI Nº 3.521-2025
Prorroga a Lei nº 3399, de 18 de junho de 2024 que Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar nº 40, de 3 de abril de 2019.
Leia mais...LEI Nº 3.520-2025
Abre Crédito Especial e Suplementa por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n0 3.465, de 10 de dezembro de 2024.
Leia mais...LEI Nº 3.519-2025
Abre crédito adicional e suplementa por Superávit Financeiro 2024 na Lei Municipal n0 3.465, de 10 de dezembro de 2024.
Leia mais...LEI Nº 3.518-2025
Institui a Política de Gestão de Ativos de informação.
Leia mais...