Categoria: Decretos

Abre Crédito Especial e Suplementa Anulação de Dotação na Lei Municipal n0 3.465, de 10 de dezembro de 2024, conforme Lei n0 3.541, de 15 de julho de 2025.

Abre Crédito Especial e Suplementa por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n0 3.465, de 10 de dezembro de 2024, conforme Lei n0 3.540, de 15 de julho de 2025.

Dispõe sobre os procedimentos para apuração de eventuais responsabilidades nos casos de irregularidades, multas, acidentes ou surgimento de danos em veículos oficiais.

Regulamenta a taxa de coleta de lixo na Localidade da Barragem do Itu.

Valores e prazos para arrecadação de IPTU na localidade da Barragem do Itu.

Prazos para recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do Distrito Industrial para o exercício de 2025.

Dispõe sobre a Política Municipal para a Educação Integral em Tempo Integral e Institui sua funcionalidade.

Abre Crédito Especial e Suplementa por Superávit Financeiro 2024 na Lei Municipal n0 3.465, de 10 de dezembro de 2024, conforme Lei n° 3.537, de 24 de junho de 2025.