Decretos Municipais
Dispõe sobre atualização das Diárias para viagens de curta distância aos Médicos, Enfermeiros e Técnicos em Enfermagem no âmbito da Administração Pública Municipal estabelecido pela Lei nº 3270, de 21 de novembro de 2023.
Leia mais...Dispõe sobre atualização das Diárias a Servidor no âmbito da Administração Pública Municipal estabelecido pela Lei nº 2707, de 28 de fevereiro de 2020.
Leia mais...Dispõe sobre atualização das Diárias de Curta Distância no âmbito da Administração Pública Municipal estabelecido pela Lei nº 2613, de 5 de fevereiro de 2019.
Leia mais...Dispõe sobre atualização do ressarcimento de despesas no âmbito da Administração Pública Municipal estabelecido pelo Decreto Executivo nº 33, de 24 de abril de 2017.
Leia mais...Institui a Unidade de Referência Municipal (URM) para Exercício de 2024.
Leia mais...Fica aprovado e torna público o Laudo Pericial.
Leia mais...Institui Ponto Facultativo no dia 31 de dezembro de 2024.
Leia mais...Abre Crédito Suplementar – Anulação de Dotação na Lei Municipal n0 3.290, de 12 de dezembro de 2023.
Leia mais...Dá nova redação ao art.40 do Decreto Executivo nº 185, de 17 de dezembro de 2024.
Leia mais...Institui Ponto Facultativo nos dias 23 e 24 de dezembro de 2024.
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