Categoria: Leis

Abre Crédito Adicional e Suplementa por Superávit Financeiro 2025 na Lei Municipal n° 3.613, de 15 de dezembro de 2025.

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar nº 40, de 3 de abril de 2019.

Prorroga a Lei nº 3618, de 09 de janeiro de 2026, que autoriza o pagamento de Jeton para a Comissão Municipal de Patrocínios e dá outras providências.

Altera as Leis nº 2833, de 20 de abril de 2021 e Lei n° 3277, de 29 de novembro de 2023.

Abre crédito especial e Suplementa por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n° 3.613, de 15 de dezembro de 2025.

Abre crédito especial e Suplementa por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n° 3.613, de 15 de dezembro de 2025.

Abre crédito especial e Suplementa por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n° 3.613, de 15 de dezembro de 2025.

Prorroga a Lei nº 3608, de 02 de dezembro de 2025, que autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar nº 40, de 3 de abril de 2019.