DECRETO EXECUTIVO Nº 168-2024.
Institui Comissão de Transição de Governo.
Leia mais...Categoria: Decretos
Decretos Municipais
DECRETO EXECUTIVO Nº 167-2024.
Abre crédito adicional e suplementa por Superávit Financeiro 2023 na Lei Municipal n0 3.290, de 12 de dezembro de 2023, conforme Lei nº 3455, de 29 de outubro de 2024.
Leia mais...DECRETO EXECUTIVO Nº 166-2024.
Abre crédito adicional e suplementa por Superávit Financeiro 2023 na Lei Municipal n0 3.290, de 12 de dezembro de 2023, conforme Lei nº 3454, de 29 de outubro de 2024.
Leia mais...DECRETO EXECUTIVO Nº 165-2024.
Abre Crédito Adicional e Suplementa por Anulação de Dotação na Lei Municipal n0 3.290, de 12 de dezembro de 2023, conforme Lei nº 3453, de 29 de outubro de 2024.
Leia mais...DECRETO EXECUTIVO Nº 164-2024.
Abre Crédito Especial e Suplementa por Anulação de Dotação na Lei Municipal n0 3.290, de 12 de dezembro de 2023, conforme Lei nº 3452, de 29 de outubro de 2024.
Leia mais...DECRETO EXECUTIVO Nº 163-2024.
Abre Crédito Adicional e Suplementa por Anulação de Dotação na Lei Municipal n0 3.290, de 12 de dezembro de 2023, conforme Lei nº 3451, de 29 de outubro de 2024.
Leia mais...DECRETO EXECUTIVO Nº 162-2024.
Abre Crédito Especial e Suplementa por Anulação de Dotação na Lei Municipal n0 3.290, de 12 de dezembro de 2023, conforme Lei nº 3450, de 29 de outubro de 2024.
Leia mais...DECRETO EXECUTIVO Nº 161-2024.
Abre Crédito Especial e Suplementa por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n0 3.290, de 12 de dezembro de 2023, conforme Lei nº 3448, de 22 de outubro de 2024.
Leia mais...DECRETO EXECUTIVO Nº 160-2024.
Abre Crédito Adicional e Suplementa por Anulação de Dotação na Lei Municipal n0 3.290, de 12 de dezembro de 2023, conforme Lei nº 3447, de 22 de outubro de 2024.
Leia mais...DECRETO EXECUTIVO Nº 159-2024.
Institui Ponto Facultativo no dia 28 de outubro de 2024.
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