Categoria: Leis

Abre crédito adicional e suplementa por Superávit Financeiro 2023 na Lei Municipal n0 3.290, de 12 de dezembro de 2023.

Aplica-se a Revisão Geral Anual para os Agentes Endêmicos.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e da gratificação por função dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Manoel Viana.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Manoel Viana.

Autoriza o Poder Executivo a conceder a Revisão Geral Anual nas Gratificações por Funções.

Abre crédito adicional e suplementa por Superávit Financeiro 2023 na Lei Municipal n0 3.290, de 12 de dezembro de 2023.

Abre crédito especial e suplementa por Superávit Financeiro 2023 na Lei Municipal n0 3.290, de 12 de dezembro de 2023.