Categoria: Leis

Autoriza o Executivo a amortizar da locação os valores investidos pela Concessionária, nas reformas necessárias no imóvel de domínio municipal, dado em Concessão de Direito Real de Uso de forma onerosa, pela Lei nº 2278, de 06 de novembro de 2014.

Abre Crédito Adicional e Suplementa por Anulação de Dotação na Lei Municipal n0 3.290, de 12 de dezembro de 2023.

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar nº 40, de 3 de abril de 2019.

Dá nova redação aos art.1º, art.2º e art.3º da Lei nº 3038, de 13 de julho de 2022.

Abre Crédito Especial e Suplementa por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n0 3.290, de 12 de dezembro de 2023.

  Abre Crédito Especial e Suplementa por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n0 3.290, de 12 de dezembro de 2023.

Abre Crédito Adicional e Suplementa por Anulação de Dotação na Lei Municipal n0 3.290, de 12 de dezembro de 2023.

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar nº 40, de 3 de abril de 2019.