DECRETO EXECUTIVO Nº 9-2025.
Dispõe sobre a correção do valor da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP, de acordo com INPC 3,71%.
Leia mais...Categoria: Decretos
Decretos Municipais
DECRETO EXECUTIVO Nº 8-2025.
Define e Regulamenta a premiação através do Termo de Adesão ao uso da Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul.
Leia mais...DECRETO EXECUTIVO Nº 7-2025.
Dispõe sobre atualização das Diárias de Viagens no âmbito da Administração Pública Municipal estabelecido pela Lei nº 3004, de 12 de abril de 2022.
Leia mais...DECRETO EXECUTIVO Nº 6-2025.
Dispõe sobre atualização das Diárias de Campanha no âmbito da Administração Pública Municipal estabelecido pela Lei nº 2180, de 7 de maio de 2013.
Leia mais...DECRETO EXECUTIVO Nº 5-2025.
Dispõe sobre atualização das Diárias para viagens de curta distância aos Médicos, Enfermeiros e Técnicos em Enfermagem no âmbito da Administração Pública Municipal estabelecido pela Lei nº 3270, de 21 de novembro de 2023.
Leia mais...DECRETO EXECUTIVO Nº 4-2025.
Dispõe sobre atualização das Diárias a Servidor no âmbito da Administração Pública Municipal estabelecido pela Lei nº 2707, de 28 de fevereiro de 2020.
Leia mais...DECRETO EXECUTIVO Nº 3-2025.
Dispõe sobre atualização das Diárias de Curta Distância no âmbito da Administração Pública Municipal estabelecido pela Lei nº 2613, de 5 de fevereiro de 2019.
Leia mais...DECRETO EXECUTIVO Nº 2-2025.
Dispõe sobre atualização do ressarcimento de despesas no âmbito da Administração Pública Municipal estabelecido pelo Decreto Executivo nº 33, de 24 de abril de 2017.
Leia mais...DECRETO EXECUTIVO Nº 1-2025.
Institui a Unidade de Referência Municipal (URM) para Exercício de 2024.
Leia mais...DECRETO EXECUTIVO N 11-2025.
Fica aprovado e torna público o Laudo Pericial.
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