Categoria: Leis

Abre Crédito Especial e Suplementa por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n0 3.290, de 12 de dezembro de 2023.

Abre Crédito Especial e Suplementa por anulação de dotação na Lei Municipal n0 3.290, de 12 de dezembro de 2023.

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar nº 40, de 3 de abril de 2019.

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar nº 40, de 3 de abril de 2019.

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar nº 40, de 3 de abril de 2019.

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar nº 40, de 3 de abril de 2019.

Cria Rubrica e Suplementa por Anulação de Dotação na Lei Municipal n0 3.290, de 12 de dezembro de 2023.

Concede Adicional de Gratificação de Função para o Responsável pela Seção de Legislação.