Categoria: Leis

Abre crédito adicional e suplementa por Superávit Financeiro 2023 na Lei Municipal n0 3.290, de 12 de dezembro de 2023.

Abre crédito especial e suplementa por Superávit Financeiro 2023 na Lei Municipal n0 3.290, de 12 de dezembro de 2023.

Abre crédito adicional e suplementa por Superávit Financeiro 2023 na Lei Municipal n0 3.290, de 12 de dezembro de 2023.

Cria, extingue e acrescenta cargos no quadro de cargos da lei nº 1.534 de 20 de novembro de 2007.

Estabelece Aumento Salarial nos Salários dos Servidores do Quadro Efetivo, do Magistério Municipal e detentores dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.

Dispõe sobre o Sistema de Transporte Motorizado Privado e remunerado de passageiros a partir de compartilhamento de veículos no Município de Manoel Viana.

Fixa limites para a área urbana da Localidade da Barragem do Itú no Município de Manoel Viana.

Autoriza o Poder Executivo a permutar terreno urbano.