Leis Municipais
Prorroga a Lei nº 2935, de 25 de novembro de 2021 que autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar n0 40, de 3 de abril de 2019.
Leia mais...Estima a receita e fixa a despesa do Município de Manoel Viana para o exercício financeiro de 2024.
Leia mais...Abre Crédito Adicional e Suplementa por Anulação de Dotação na Lei Municipal n0 3.096, de 6 de dezembro de 2022.
Leia mais...Abre crédito adicional e suplementa por Superávit Financeiro 2022 na Lei Municipal n0 3.096, de 6 de dezembro de 2022.
Leia mais...Abre crédito especial e suplementa por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n0 3.096, de 6 de dezembro de 2022.
Leia mais...Autoriza o Executivo Municipal a efetuar pagamento de aluguel à Entidade Associativa Sem Fins Lucrativos Rotary Club de Manoel Viana Pérola do Ibicuí – CNPJ 51177331000132.
Leia mais...Dá denominação a estrada localizada entre a Forqueta e o Passo da Cachoeira.
Leia mais...Abre Crédito Especial e Suplementa por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n0 3.096, de 6 de dezembro de 2022.
Leia mais...Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil- CMPDEC.
Leia mais...Abre crédito especial e suplementa por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n0 3.096, de 6 de dezembro de 2022.
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